Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC da AMAN

Publicado: Quarta, 11 de Mai de 2022, 19h17 | Última atualização em Sexta, 20 de Mai de 2022, 18h27 | Acessos: 461

             A Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da Academia Militar das Agulhas Negras (SFPC AMAN) tem a missão de fiscalizar e controlar as atividades relativas aos produtos controlados pelo Exército (PCE) na Região Sul-Fluminense compreendida entre Engenheiro Passos-Rio Claro- Barra Mansa. Estas atividades compreendem a fabricação, a recuperação, a manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso desportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o armazenamento, o comércio e o tráfego de PCE. 

      As atividades de fiscalização de produtos controlados (FPC) tem como documentos básicos e fundamentais a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Regulamento Para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. O órgão supervisionador e orientador dessas atividades é a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC). Todas as atividades são executadas por intermédio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), do qual fazem parte a DFPC, as SFPC regionais e as SFPC de OM. No SisFPC também estão incluídos a legislação que regula as atribuições e missões dos respectivos integrantes e os sistemas de TI necessários para o bom funcionamento de todo o aparato de FPC. 

        O SFPC AMAN pode ser contatado por meio do telefone (24)3388 – 4797, das 09:30 às 16:50 de segunda à sexta-feira, e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Todas as demandas estão disponíveis nos sites da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e no SFPC da 1ª Região Militar.

www.dfpc.eb.mil.br e  www.sfpc.1rm.eb.mil.br 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO

  • Requerimento;
  • Ficha Auxiliar para militares da ativa e quando possuir outras subordinações;

Ex: Cmt/Ch (ajustar conforme a subordinação);

  • Requerimento (Anexo A – Port 126-COLOG);
  • Cópia da identidade militar atualizada;
  • Laudo de aptidão psicológica emitido por psicólogos credenciados pela Polícia Federal, para fins de emissão de laudo para porte de arma para militares reformados;
  • Comprovante do pagamento da taxa de aquisição (GRU) - (Lei 834/2003); e
  • Militar na situação de reformado, apresentar a publicação com o motivo da sua reforma (Alterações, BI, DOU).

 * No caso de oficiais OTT, Oficiais R/2 e Sgt STT, deverão ser apresentados junto ao processo, a identidade militar atualizada no posto/graduação atual e a cópia da publicação de sua prorrogação/reengajamento de tempo de serviço militar.

 

 PROCEDIMENTOS PARA IMPRESSÃO DA GRU

 - GRU: www.tesouro.fazenda.gov.br

- UNIDADE GESTORA (UG): 167086

- GESTÃO: 00001 - TESOURO NACIONAL

- NOME DA UNIDADE: FUNDO DO EXÉRCITO

- CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 11300-0 - TAXA FISC. PRODUTOS CONTROLADOS EXÉRCITO

- TECLA AVANÇAR

- NÚMERO DE REFERÊNCIA: 20141

- COMPETÊNCIA: Exemplo: 01/2022 (o mês que será pago a GRU)

- VENCIMENTO: Exemplo: 31/01/2022 (data final do mês que será pago a GRU)

- CPF DO REQUERENTE: (Seu CPF)

- NOME DO CONTRIBUINTE: (seu nome)

- VALOR PRINCIPAL: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

- VALOR TOTAL: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

- EMITIR GRU, IMPRIMIR E PAGAR NO BANCO DO BRASIL

  

PSICÓLOGOS CREDENCIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL PARA LAUDO PARA PORTAR ARMA DE FOGO

 BARRA MANSA

JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN
End.: Avenida Francisco Vilela de Andrade Netto, 44 - sala 1008 - Edifício Schneider - Centro
Tels.: (24) 332.9062  98817.1300
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BARRA DO PIRAÍ

ANNA GABRIELLA DINIZ DE SOUZA, CRP; 05/56516
End.: Rua Álvaro de Souza, nº 56, Parque São Joaquim
Tel.: (24) 9 8170-2514
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Validade do Certificado: 31/05/2025

VALENÇA

ANNA CLARA TEIXEIRA FERNANDES PEDREIRA – CRP: 05/40431
End: Rua João Pereira, 119 – Centro
Tels: (24) 98847 9474  99275 2322
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data de validade do Certificado: 19/102024

VOLTA REDONDA

ANNA CLARA TEIXEIRA FERNANDES PEDREIRA – CRP 5ª/40431
End.: Rua dos Açores, nº 229 – Retiro
Tel.: (24) 98847-9474
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Validade do Credenciamento: 10/10/2024

CINTIA DE CASSIA MAIA MACEDO AGUIAR - CRP 05/36666
End.: Rua Quarenta, 57 - Vila Santa Cecília
Tels.: (24) 3343.2150
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Data de validade do Certificado: 08/03/2025

JUAREZ ANDRADE DUQUE
End.: Largo 9 de abril, 27 - sala 841- Ed. Cecisa II - Vila Santa Cecília
Tels.: (24) 3342.2577  99833.9838
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

MARA LÚCIA TISSI
End.: Largo 9 de abril, 27 - sala 841 - Vila Santa Cecília
Tels.: (24) 3342.2577  99907.8310   98845.8486

 

Em caso de dúvidas ligue para:  (24) 3388-4797

e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fim do conteúdo da página